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Em defesa da valorização do trabalho de representantes comerciais, fundamental, há mais de cinco décadas, para o desenvolvimento econômico do Brasil – e de diversas nações – devido à alta capacidade de mediar a relação entre empresas e clientes, fazendo com que ambos colham bons frutos durante todas as etapas do ciclo de vendas, o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo – CORE-SP vem a público manifestar-se contrário ao Projeto de Lei número 5.761/2019, de autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
O texto propõe limitar a indenização de 1/12 avos, à que o representante comercial tem direito em caso de rompimento unilateral do contrato, ao valor correspondente aos últimos DOIS anos de vigência do acordo.
Atualmente, tal valor é calculado, considerando-se o período integral de valia da parceria com a empresa representada.
Habituado a desempenhar suas funções de forma autônoma, o Representante vive – na maior parte de sua trajetória – de comissões, obtidas a partir de negócios que consegue concretizar.
Logo, a aprovação da medida proposta pelo parlamentar seria um retrocesso na Legislação e tornaria a vida de todos mais difícil.
Portanto, pedimos ao autor do projeto que repense seu objetivo e acreditamos que o parlamentar poderia atuar ao nosso lado pela redução dos tributos, constantes na tabela do Simples Nacional, o que resultaria em um equilíbrio entre os ganhos do profissional e os impostos que incidem sobre eles.
O cenário econômico do país é rondado por incertezas neste momento, e é mais do que necessário resguardar a atividade da representação comercial, bem como os direitos de quem dela depende. Isso, contudo, só se tornará possível com a união de todos aqueles que fazem parte do nosso quadro de registrados.
Saiba representante: embora tenhamos ciência das dificuldades que podem surgir em decorrência do nosso descontentamento diante do PL 5761/2019, estamos ao seu lado e – ao de toda a população – quando se trata da manutenção de direitos conquistados e dos que ainda desejamos obter.
Juntos na jornada, sempre.
Core-SP – Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo.
Veja a fala do Presidente sobre as ações do Conselho em relação ao Projeto de Lei.
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