Nesta quinta-feira (11) é comemorado o Dia da Advocacia! Os advogados são parte integrante da Procuradoria Jurídica do Core-SP, auxiliando no dia a dia do Conselho e orientando os representantes comerciais a respeito de suas dúvidas.

Hoje celebramos os advogados compartilhando com você, representante, um benefício que você talvez não conhecesse: desde 2019, você pode ter suas dúvidas esclarecidas sobre a legislação vigente e as leis que regulamentam o exercício da representação por meio do atendimento jurídico!

Disponível a todos os representantes comerciais registrados no Core-SP, o serviço é oferecido de forma gratuita e online, sempre que necessário. Nele, você tem à disposição um advogado do Conselho que oferece orientações e esclarecimentos a respeito da representação comercial e das atividades do Core-SP, bem como os direitos e deveres envolvidos na profissão - com base na legislação pertinente ao representante, como a Lei n° 4.886/65 e o Código de Ética e Disciplina da profissão.

O intuito é oferecer um direcionamento individualizado conforme a demanda solicitada, atuando de forma preventiva, a fim de trazer segurança no dia a dia do representante e, inclusive, evitar situações que possam gerar conflitos judiciais.

Algumas das principais dúvidas envolvem as regras aplicáveis às rescisões de contrato, os direitos e deveres dos representantes e representadas nos casos de rescisão contratual, a legalidade da estipulação de metas de vendas, entre outras.

O serviço também atende empresas representadas e aquelas que desejam contratar representantes, para saber como funciona a relação contratual e quais são os direitos e deveres das partes, por exemplo.

É importante frisar que o atendimento jurídico envolve apenas a atividade da representação comercial e deste Conselho; para demais dúvidas, a orientação é buscar um profissional. Outro ponto relevante é que o atendimento não analisa contratos na íntegra: a legalidade das cláusulas poderá ser avaliada, mas de forma pontual, conforme a questão enviada.

Como solicitar o atendimento jurídico

Envie sua dúvida para juridico@core-sp.org.br, que será respondida em até 5 (cinco) dias úteis. O serviço é destinado a todos os representantes comerciais registrados neste Conselho, é gratuito e está sempre à disposição.

No momento, a orientação jurídica é oferecida exclusivamente via e-mail. Em breve, o atendimento jurídico presencial será retomado na Sede do Core-SP e, em datas específicas, nas Seccionais, por meio do Plantão Jurídico. Por isso, fique atento às novidades no portal e nas mídias do Core-SP!