Palestra - Conexão Seccionais Presidência - São José do Rio Preto

Descrição

Core-SP institui o Programa Conexão Seccionais Presidência

Primeira edição do evento será em Presidente Prudente e Rio Preto

O Conselho dos Representantes Comerciais paulistas inicia a primeira rodada do Programa Conexão Seccionais Presidência. Nele, o Presidente Sidney Fernandes Gutierrez está mais perto dos representantes comerciais e, junto com uma equipe do Core-SP, compartilha informações sobre a gestão, esclarece dúvidas, concede honrarias e instrui o profissional sobre as demandas do futuro.

A primeira cidade a sediar o evento é Presidente Prudente, no dia 14 de fevereiro (segunda-feira), às 19h, na Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente, na rua Siqueira Campos, 602, centro do município – CEP 19010-061.

No dia seguinte, 15 de fevereiro, também às 19h, o encontro será em São José do Rio Preto, com endereço a ser disponibilizado em breve.

Confira abaixo os tópicos a serem abordados no Programa Conexão Seccionais Presidência:

- Atividades sujeitas a registro: conceito legal e atividades enquadradas nas classes e subclasses de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);

- Dúvidas e necessidades sobre a Lei n° 6.839/80 e Resolução n° 1.130/2019 com um responsável técnico do Confere;

- Registro empresarial de Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): transformação na Sociedade Unipessoal;

- Registro profissional de filial na mesma base territorial da matriz: possibilidades e providências;

- Hipóteses de isenção de anuidade: quais os requisitos?

- Direitos indenizatórios na rescisão imotivada;

- Direitos do representante comercial se a representada falir ou entrar em recuperação judicial: alteração na Lei nº 4.886/65;

- Indenização no falecimento do representante comercial: hipóteses e cabimento;

- Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios (Cepom) e a retenção tributária do ISS: afastada a obrigação do representante comercial, que seja estabelecido em determinado Município e preste serviços em outro, realizar o referido cadastro, por determinação do STF;

- Dúvidas sobre a obrigatoriedade do envio do eSocial dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST): quais laudos são obrigatórios pelas empresas de representação comercial;

- Programa de benefícios: esclarecimentos sobre as parcerias já existentes e como participar;

- Balcão de oportunidades: como usufruir da ferramenta no Portal, como interessado ou anunciante.