Palestra - Conexão Seccionais - Ribeirão Preto

Descrição

A próxima cidade a sediar o evento nesta segunda rodada será Ribeirão Preto, no dia 05 de maio (quinta-feira), às 15h, na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto - Auditório Lino Strambi - Rua Visconde de Inhaúma, 489 – Centro, Ribeirão Preto – SP – CEP: 14010-100.

Confira abaixo os tópicos a serem abordados no Programa Conexão Seccionais:

- Atividades sujeitas a registro: conceito legal e atividades enquadradas nas classes e subclasses de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas);

- Dúvidas e necessidades sobre a Lei n° 6.839/80 e Resolução n° 1.130/2019 com um responsável técnico do Confere;

- Registro empresarial de Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): transformação na Sociedade Unipessoal;

- Registro profissional de filial na mesma base territorial da matriz: possibilidades e providências;

- Hipóteses de isenção de anuidade: quais os requisitos?

- Direitos indenizatórios na rescisão imotivada;

- Direitos do representante comercial se a representada falir ou entrar em recuperação judicial: alteração na Lei nº 4.886/65;

- Indenização no falecimento do representante comercial: hipóteses e cabimento;

- Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios (Cepom) e a retenção tributária do ISS: afastada a obrigação do representante comercial, que seja estabelecido em determinado Município e preste serviços em outro, realizar o referido cadastro, por determinação do STF;

- Dúvidas sobre a obrigatoriedade do envio do eSocial dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST): quais laudos são obrigatórios pelas empresas de representação comercial;

- Programa de benefícios: esclarecimentos sobre as parcerias já existentes e como participar;

- Balcão de oportunidades: como usufruir da ferramenta no Portal, como interessado ou anunciante.