Credenciamento 00001/2024

Objeto

Constitui-se como objeto deste instrumento o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado interessadas na concessão de descontos nos serviços prestados ou fornecimento de bens, beneficiando com descontos reais a classe dos representantes comerciais deste Estado, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios.

São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

Anexo I – Termo de Referência;

Anexo II – Modelo de Proposta de Credenciamento; e

Anexo III – Termo de Credenciamento.

Anexo IV – Declaração de Menor.

Anexo V – Declaração de Inexistência de Fato Superveniente.

Anexo VI – Declaração Consolidada.

AVISO DE LICITAÇÃO

Publicação do Aviso de Licitação no Diário Oficial da União

DA VIGÊNCIA

O Edital de Credenciamento terá validade até 31/12/2025 para o ingresso de interessados, sendo certo que a validade de cada termo deferido poderá ser de até 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura, desde que preenchidos os requisitos editalícios.

PORTARIA N° 06/2019, Dispõe sobre a instituição do Programa de Benefícios ao Representante Comercial do Estado de São Paulo