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PLS 05/2015 busca reduzir a carga tributária dos Representantes Comerciais.

Na tarde desta quinta-feira (24/06), o Diretor-Presidente do Core-SP, Sr. Sidney Fernandes Gutierrez, e o Procurador-Geral, Paulo Porto, reuniram-se, por videoconferência, com a equipe técnica da Senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

A reunião - que contou com as presenças de Renato Benine, assessor parlamentar e de Adriana Perri, assessora de comunicação - teve como objetivo buscar o apoio da Senadora para a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 05/2015, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que propõe alterar o enquadramento no Simples Nacional das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios, da tributação do Anexo V (atual) para a do Anexo III, pois a regra em vigor prejudica e onera a categoria, que ao optar pelo regime simplificado, já começa com uma alíquota de, no mínimo, 15,5%.

O PLS 05/2015, que já conta com o parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos, está pronto para a deliberação em Plenário do Senado Federal, e, se aprovado, os representantes comerciais optantes pelo Simples Nacional serão tributados exclusivamente com base na tabela do Anexo III, cujas alíquotas variam de 6% a 33% da receita bruta.

No encontro, a assessoria parlamentar ressaltou a importância de serem apresentados dados atualizados da categoria econômica, em 2021, além dos impactos do reenquadramento e as formas de compensação da receita tributária e estímulo à atividade, para então ser alcançada a aprovação no Senado Federal.

O Core-SP reunirá as informações, em cooperação com os demais Conselhos Regionais, incluindo levantamentos já realizados sobre a prestação de serviços da representação comercial, a fim de consolidar a viabilidade da fundamental aprovação.