Notícia

Hoje, 07 de fevereiro, reuniram-se na Seccional de São José do Rio Preto o Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP) e o Diretor-Presidente do Core-SP, Sidney Gutierrez, acompanhado do Conselheiro Maurício Pereira, para tratarem do Projeto de Lei nº 5761/2019, de autoria do Dep. Alexis Fonteyne, que tramita na Câmara dos Deputados e visa suprimir direitos dos representantes comerciais.

Estiveram presentes, também, o vereador de São José do Rio Preto, Sr. Fabio Marcondes, o Procurador-Geral do Conselho Regional, Paulo Porto, e os representantes comerciais Fabiano Servelo, Francisco Mendes, Ramiz Sabbag e Sebastião Maritan, além da assessoria parlamentar do Deputado Geninho.

Ao Deputado Federal, foram expostos os principais direitos da categoria, especialmente, a indenização de 1/12 no caso da rescisão imotivada pela representada, sobre todo o período da relação contratual, além de outras garantias já previstas na lei, que não poderão sofrer ataque de proposituras legislativas, sob pena de irreversíveis prejuízos aos profissionais.

O Parlamentar paulista se colocou à plena disposição da categoria, inclusive, sua assessoria parlamentar já foi acionada para estudar a matéria, assim como a tramitação do PL 5761/2019, que não tem o consenso e o apoio dos representantes comerciais. Assim, um novo encontro com o Core-SP será realizado em Brasília, no Congresso Nacional, com a participação de outros Deputados e de representantes comerciais atuantes e dispostos a defender seus direitos.

Esse é o Core-SP na defesa dos representantes comerciais, que fomentam a economia brasileira, geram riqueza e promovem a distribuição de bens e serviços em todo o território nacional. A garantia da ordem econômica e social nas relações mercantis é dever do Conselho Regional e lutar pela garantia dos direitos legais é nossa prioridade!