Notícia

No dia 16 de dezembro, o diretor-presidente do Core-SP, Sidney Fernandes Gutierrez, acompanhado pelo chefe da Procuradoria-Geral, Paulo Porto, estiveram reunidos com a assessoria parlamentar do Senador Giordano, em Brasília, para tratar da aprovação do PLS 05/2015 - de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS).

O referido projeto, com parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos e pronto para a deliberação em Plenário do Senado Federal, visa alterar o enquadramento no Simples Nacional das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios, da tributação do Anexo V (atual) para a do Anexo III, pois a regra em vigor prejudica e onera a categoria, que ao optar pelo regime simplificado, já começa com uma alíquota de, no mínimo, 15,5%.

Na reunião, o Assessor Parlamentar, Coronel Miler, destacou a necessidade de articulação nacional, especialmente com as lideranças partidárias, para a aprovação do benéfico projeto de lei aos milhares de representantes comerciais.

Sobre o tema, o Dr. Paulo Porto apresentou dados atualizados sobre a profissão, que possui 298.815 representantes comerciais registrados em situação regular no Estado de São Paulo, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Além disso, lembrou que houve um aumento de 109% no número de pessoas que passaram a atuar na área da representação no mundo, no período de quatro anos (2015 a 2019), segundo levantamento realizado pelo LINKEDIN, levando a profissão a alcançar o terceiro lugar no ranking de ocupações relacionadas ao setor de tecnologia.

Sem dúvidas, o crescimento narrado tem como resultado o aumento da receita e dos tributos gerados pelos profissionais brasileiros, o que justifica ainda mais a importância do PLS 05/2015, que estenderá aos representantes comerciais os mesmos benefícios do regime de tributação simplificado concedidos aos contadores, agentes de viagem, fisioterapeutas e corretores de seguros, por exemplo.

Essa é uma prioridade do Core-SP!