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Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais que visa a garantia de direitos já conta com mais de 200 assinaturas de diferentes partidos

Um importante Ato democrático em favor dos Conselhos Profissionais e dos direitos profissionais regulamentados aconteceu em Brasília, no dia 09 de maio de 2023, no Auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados.

A diretoria do Core-SP foi representada neste evento pelo Conselheiro Fiscal Sr. Fabio Calil e pela Diretora-suplente Kárita Regina Benitez. Reuniram-se com os demais membros do Sistema Confere/Cores para prestigiar esta importante iniciativa.

A abertura ficou por conta do deputado Rogério Correia, destacando a importância da atuação dos Conselhos Federais e seus Regionais, cuja mobilização possibilitou o enfrentamento das pautas prejudiciais aos conselhos profissionais e a posterior criação da Frente Parlamentar.

O lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais, idealizada pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), já conta com a assinatura de mais de 200 deputados, havendo possibilidade de mais adesões.

“A Frente Parlamentar será um fórum permanente de debates e proposição, com a intenção de defender e aprimorar o atual funcionamento do sistema de Conselhos, acompanhando e propondo matérias legislativas relativas a essa temática no Congresso Nacional”, afirmou o Deputado Rogério Correia (PT/MG), Presidente da Frente parlamentar.

O Deputado recordou que os Conselhos têm uma atuação em defesa da sociedade e relembrou a Proposta de Ementa à Constitução - PEC 108/2019, que tramitou na legislatura anterior com o objetivo de desregulamentar as profissões.

“Sofremos uma ofensiva para retirar da Constituição Federal a força dos Conselhos. Se tivéssemos desregulamentado as profissões, teríamos prestado um desserviço à sociedade. No fim, o governo foi obrigado a retirar o projeto. Também tivemos momentos difíceis durante a pandemia, muitas propostas para tentar liquidar com os Conselhos. Ainda há um resquício, o PL 3081/22, que está na Comissão de Saúde e depois vai para a Comissão do Trabalho”, disse o Deputado Rogério.

A fala foi seguida pelo posicionamento das Deputadas Maria Arraes e Alice Portugal. Ambas ressaltaram a importância dos conselhos como garantia de uma atuação profissional de qualidade para a sociedade e declararam amplo apoio às demandas dos conselhos e à Frente Parlamentar.

A Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) recordou que várias das profissões ainda são regulamentadas no Brasil há mais de 80 anos.

“Há um movimento de mercado que induz à desregulamentação. A existência desta Frente é estratégica para a importância do trabalho destas profissões”, declarou a Deputada.

Completou a afirmação dizendo que não é possível que áreas de destreza, de formação técnica, sejam substituídas pela simples monetização do pagamento de cursos de graduação e que os Conselhos tenham que se debater em ações judiciais para discutir se valem ou não destes diplomas.

Na sequência, o Deputado Rogério cedeu a palavra ao Diretor-Secretário do Confere, Sr. João Pedro da Silva Rosa, que destacou a importância da categoria que reúne quase 1 milhão de pessoas no Brasil e reforçou a participação ativa do Sistema Confere/Cores junto à Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais.

Outros parlamentares

O Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) passou pelo auditório para uma breve fala: “Manifesto minha admiração e respeito aos Conselhos. Conheço bem a realidade das profissões liberais. Podem contar comigo no Senado”.

A Deputada Erika Kokay (PT/DF) expressou que, ao defender os Conselhos, estamos defendendo o exercício ético das profissões.

“É essencial que tenhamos o respeito do Estado e da iniciativa privada para com os profissionais. A luta pelos Conselhos se confunde com a luta por uma sociedade mais viva”, disse a deputada.

Também se manifestou pelo respeito aos pisos salariais e às jornadas de trabalho: “Que as condições para que tenhamos dignidade no mundo do trabalho possam ser efetivadas. Não se constrói uma democracia de fato sem respeitar de fato estas categorias profissionais".

O Deputado Elton Welter (PT/PR) diz que quem deve dar soluções para os problemas referentes às profissões são os próprios Conselhos.

“Nós temos que pautar o Parlamento, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. Nós temos que arrancar o ‘sim’ do Poder Executivo com argumentos técnicos”, incentivou o deputado Elton.

Já a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) finalizou parabenizando o deputado Rogério Correia, afirmando que todos os Conselhos regulamentam as profissões e buscam ser um espaço da atuação de cada profissão dentro de um contexto de referência ética em cada uma delas.

“A Câmara dos Deputados tem interesse em fortalecer esse tipo de profissional”, afirmou a deputada Lídice.