Notícia

Nos dias 03 e 04 de março, o Core-SP esteve em Brasília, na Câmara dos Deputados, representado pelo Diretor-Presidente, Sidney Fernandes Gutierrez, e pelos conselheiros Fábio Lofrano e Maurício Pereira, acompanhados pelo Dr. Paulo Porto, Procurador-Geral e pelo representante comercial paulista, Fabiano Servelo, que formaram uma equipe para tratar com toda a base parlamentar paulista acerca do danoso Projeto de Lei nº 5.761/2019, de autoria do Dep. Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que visa alterar a Lei nº 4.886/65.

O citado PL encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aguardando parecer do Relator, Dep. Federal Kim Kataguiri (DEM/SP), razão pela qual a equipe do Core-SP percorreu diversos gabinetes e realizou reuniões com os parlamentares federais que já compuseram, e poderão continuar na CTASP, no exercício de 2020.

Em todas as reuniões, restou evidente o potencial prejuízo à categoria dos representantes comerciais se a propositura for aprovada na forma apresentada pelo Dep. Federal Alexis Fonteyne, ainda mais sem a realização de Audiência Pública na CTASP, indispensável para que os representantes comerciais manifestem suas discordâncias, apresentem sugestões de melhoria no texto e, ainda, contribuam para o fortalecimento das relações contratuais com suas representadas.

Em dois dias, os seguintes Deputados Federais e suas assessorias técnicas, de vários partidos políticos, permitiram nossa visita e conversaram com o Core-SP: Guiga Peixoto (PSL/SP), Carla Zambelli (PSL/SP), Luiz Carlos Motta (PL/SP), Miguel Haddad (PSDB/SP), Capitão Derrite (PP/SP), Geninho Zuliani (DEM/SP), Vicentinho (PT/SP) e Vitor Lippi (PSDB/SP).

Nos próximos dias, a CTASP será recomposta e o trabalho do Core-SP continuará para garantir que qualquer alteração na Lei nº 4.886/65 não viole direitos adquiridos dos representantes comerciais e promova, efetivamente, mais segurança jurídica nas relações mercantis.