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Diretor-Presidente do Conselho, Sidney Fernandes Gutierrez, discutiu normas para garantir a proteção e o livre exercício da atividade de representação comercial

Criada pelo Poder Legislativo Federal para lidar com as demandas de diversos setores que contam com profissionais autônomos, como o comércio e os serviços, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), reuniu-se na última terça-feira (16), com integrantes do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo (Core-SP).

O convite para o evento partiu de Nabil Sahyoun, Presidente do Instututo Unidos Brasil, entidade sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária, instituída para defender a economia e a classe dos empreendedores na sociedade, principalmente por meio da formulação de códigos de ética, normatização e defesa da categoria.

E foi justamente a respeito disso que os dirigentes de ambas entidades, discutiram antes do encontro com a FPE.

Em reunião anterior ao início do evento, o presidente Sidney, expôs aos dirigentes do instituto a importância da classe profissional de Representação Comercial estar inserida em pautas que defendem e incentivam o empreendedorismo, já que é o Conselho que mais reúne pessoas jurídicas no país.

A FPE é composta por 22 parlamentares de partidos dos mais diversos espectros políticos, incluindo o Deputado Federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), reconhecido por seu trabalho em defesa da representação comercial. Uma das causas nas quais está empenhado é a aprovação do PL 4.783/2020, o qual estabelece diretrizes que garantem a livre iniciativa e o exercício da atividade econômica.

Outra presença marcante foi do Senador Alan Rick (União Brasil-AC), relator do Projeto que pode dar origem ao Código de Defesa do Empreendedor, atualmente debatido pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. Além de falar a respeito da importância dessa medida, ele trouxe dados que mostram a classificação do país em rankings internacionais de empreendedorismo e ressaltou que nossa nação ainda pode fazer com que novos negócios prosperem muito mais, já que há capacidade e potencial.

Na ocasião, também foi assunto a Lei 1.7530/2022. Sancionado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o texto define em seu artigo 2º (como visto nos parágrafos abaixo), o que é empreendedor:

Empreendedor: toda pessoa, natural ou jurídica, que produz, emprega e gera renda, exercendo atividade lícita para o desenvolvimento e crescimento econômico;

II - ato público de liberação da atividade econômica: aquele exigido por órgão ou entidade da administração pública como condição prévia para o exercício de atividade econômica;

III - baixo risco: atividades econômicas que não precisam de liberação prévia do poder público;

IV - alto risco: atividades econômicas que precisam de liberação prévia do poder público.

Tendo em vista esses conceitos, o Senador Alan afirmou que é bastante provável que o Código de Defesa, o qual vigorará em todo o território nacional, seja aprovado por unanimidade.

Por fim, o Secretário de Desenvolvimento, Industrial, Informação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, deu seu parecer acerca do tema: "A adoção de políticas industriais é importante porque diminui a desigualdade social entre os países ricos e pobres".

Além disso, Moreira declarou que o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin (PSB-SP), também Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, têm trabalhado pela desburocratização, pelo fomento e pela competitividade do setor, desde que estejam aliados a um processo de investimento estratégico.

Assim, está sempre aberto a discutir, elaborar e implementar ações que elevem a produção e a eficiência da indústria brasileira.

A Ata da reunião está publicada na página da FPE e pode ser acessada neste link.

Para o Core-SP, foi enriquecedor participar da reunião e ter esse momento de escuta e de troca de ideias. Somos gratos pela oportunidade.

Sempre apoiaremos iniciativas que defendam a representação comercial.