Notícia

A Coordenadoria de Fiscalização é responsável pelo controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais, à luz do que determina a lei 4886/65 e em prol dos interesses da sociedade.

O papel da fiscalização do CORE-SP é garantir o exercício legal da profissão, visando disciplinar e orientar os profissionais, além de conscientizar a sociedade civil sobre a importância da atuação legal da representação comercial.

A fiscalização pode atuar de forma corretiva nas seguintes situações:

- Envio de notificações via correio: auto de constatação, auto de infração e notificação de lançamento;

- Diligências externas: entrega in loco de auto de constatação, auto de infração e notificação de lançamento;

- Envio de e-mails informativos: convites e processos de verificação, por exemplo.

Também atuam de forma orientativa:

- Em busca de parceiras com outros órgãos como Prefeitura Municipais, CRC, Sebrae;

- Participar como expositor em Feiras de negócios dos mais diversos setores de atuação dos representantes comerciais, com o objetivo de prestar orientação e informação aos representantes e representadas presentes;

- Visitas cortesia a contabilidades, representadas e prefeituras;

- Envio de ofícios de orientação a empresas representadas, contabilidades, prefeituras, secretaria municipais de fazenda;

- Envio de ofícios de incentivo a contratação de representantes comerciais para empresas que ainda não trabalham com esses profissionais.

O registro profissional junto ao CORE-SP é indispensável para a tutela da sociedade, pois com o exercício regular da profissão, o representante comercial goza dos direitos previstos na Lei 4886/65 e presta um serviço mercantil de qualidade, além de ficar protegido por prerrogativas contratuais.

Tenha acesso ao manual da fiscalização íntegra clicando no ícone abaixo.