Notícia

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais – CONFERE, cumprindo com seu dever institucional, criou o PLANO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CONFERE/CORES - PNF, normatizado pela Resolução nº 1.172/2020 - Confere e baseado nas legislações vigentes, para orientação e diretrizes a serem adotadas pelas entidades integrantes do Sistema, de forma unificada e regulamentada, objetivando a otimização do desenvolvimento dos trabalhos fiscalizatórios executados pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais.

O PLANO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO é o instrumento técnico que possibilita ao Confere acompanhar e supervisionar o desenvolvimento das atividades da Fiscalização Profissional, que é a principal função dos Conselhos Regionais.

A Fiscalização Profissional possui caráter orientativo, preventivo e punitivo, preserva a segurança da sociedade nas relações mercantis realizadas por intermédio dos representantes comerciais, valoriza a categoria profissional e fortalece o Sistema Confere/Cores.

Este documento é o resultado final dos assuntos amplamente discutidos com os delegados do Confere, na Reunião Plenária realizada em março de 2019, e com as equipes técnicas do Sistema, nas Reuniões Setoriais dos Procuradores, Coordenadores, Fiscais, Auditores e Contabilistas, no mesmo exercício. Foi elaborado pela Procuradoria-geral do Conselho Federal, dispondo de procedimentos padronizados a serem adotados pelos fiscais do Sistema Confere/Cores, promovendo o funcionamento regular e o desenvolvimento constante das funções exercidas pelos integrantes do Setor de Fiscalização dos Conselhos Regionais, com garantia da isonomia e impessoalidade dos seus agentes.

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