Notícia

Saiba por que é importante garantir a proteção da categoria e como você pode ajudar nesse processo

O Core-SP, como autarquia federal fiscalizadora, visa promover a atividade de representação comercial por meio da fiscalização, orientação e normatização do exercício profissional. Você, representante comercial, pode auxiliar nesse processo denunciando infrações e irregularidades na profissão.

No Conselho, a Coordenadoria de Fiscalização atua de forma preventiva e reativa, por meio da orientação e fiscalização das atividades profissionais, conforme determina a Lei n° 4.886/65 e em prol da coletividade. Dentre seus papéis, estão garantir o exercício legal da representação, autuar os profissionais faltosos e conscientizar a sociedade sobre a importância da atuação legal.

A denúncia do exercício ilegal é uma via de mão dupla, importante tanto para o Conselho quanto para o próprio representante, pois protege os interesses dos profissionais que trabalham dentro da legalidade, impede a concorrência desleal e assegura que os direitos dos representantes sejam observados e respeitados pelas representadas.

Como denunciar

Caso você tenha conhecimento de profissionais ou empresas que estejam cometendo alguma irregularidade, denuncie! As notificações englobam qualquer ato que infrinja a legislação pertinente ao representante, como a Lei n° 4.886/65 e o Código de Ética e Disciplina da profissão: não ter o número de registro do Core-SP no cartão de visita e não cumprir com suas responsabilidades em face da representada são alguns exemplos.

Também é possível denunciar empresas que não estejam cumprindo seus deveres para com os representantes, como diminuir a porcentagem de comissão e diminuir a área de atuação sem aviso prévio. Embora o Core-SP não possa fiscalizar as empresas representadas, o Conselho oferece orientação quanto ao procedimento a ser adotado pelo representante e realiza trabalhos preventivos com a representada de forma pedagógica.

Para denunciar, envie um e-mail para fiscalizacao@core-sp.org.br. Não é preciso ser representante comercial, mas precisa enviar, preferencialmente:

- Nome completo, profissão, telefone, e-mail ou outra forma de contato do denunciante;

- Descrição circunstanciada e objetiva do fato, identificação da relação do denunciante com o fato descrito.

A confirmação do recebimento ocorre em até 20 (vinte) dias corridos. Os atos processuais relativos à apuração da denúncia são sigilosos.

Colabore! Ajude o Core-SP a fazer a representação comercial cada vez melhor!