Notícia

União, força e movimento dos representantes comerciais e do Sistema Confere/Cores, obtém importante conquista contra o Projeto de Lei que colocava em risco direitos e garantias já conquistadas pela classe.

Ao final da audiência pública extraordinária, realizada virtualmente pela CTASP da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (9/8), o PL 5761/19 – em tramitação na Casa desde novembro de 2019 - foi retirado pelo autor, Deputado Alexis Fonteyne.

Durante o debate, membros do Sistema Confere/Cores, Archimedes Cavalcante Júnior, presidente do Core-PE; o presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes; e o Procurador-Geral do Core-SP, Paulo Porto, que atuou com muita veemência e firmeza na defesa dos representantes comerciais, ressaltaram a danosidade do texto proposto.

"A quem interessa a aprovação deste PL?", argumentou Paulo Porto, para depois explanar todos os riscos da eventual alteração na Lei 4886/65.   

"Somos mais de 180 mil representantes comerciais só no Estado de São Paulo. Esse projeto beneficia apenas quem está no topo da pirâmide social, os empresários industriais."

Tais argumentos foram endossados pelo presidente do Confere, Manoel Affonso Mendes; pelo Coordenador do Fórum Brasil de Representação Comercial, José Luís Souza; por Paulo Nauiack, representante da CNC e  pelos parlamentares presentes à sessão, que saíram em defesa da categoria: Deputada Érika Kokay (PT-DF), Deputado Vicentinho (PT-SP), Deputado Hélio Costa (Republicanos-SC), Deputado Rogério Correia (PT-MG) e Deputada Professora Marcivania (PC do  B-AP).

Ainda, foram lidas perguntas e críticas ao PL enviadas pelos representantes comerciais ao autor,  Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que respeitosamente retirou a propositura de tramitação, o que foi celebrado pelo Deputado Vicentinho e pelos integrantes do sistema Confere/Cores.

Em suas considerações finais, o Dr. Paulo Porto afirmou que o Conselho sempre esteve e continuará aberto ao diálogo no parlamento para a defesa dos representantes, e, ainda, que o Core-SP buscará a redução tributária para esses profissionais e a inclusão, em lei, de direitos já reconhecidos pela jurisprudência.

Aos representantes comerciais, parabéns pela vitória!