Transferência de Registro Pessoa Jurídica e Responsável Técnico

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ATENÇÃO: Antes de providenciar a documentação de Transferência de Registro Pessoa Jurídica e do Registro de Responsável Técnico leia a instrução obrigatória.

INSTRUÇÃO OBRIGATÓRIA:

Não podemos realizar o processo de Transferência de Registro sem a documentação completa.
Atendimento on-line somente por e-mail.
O Pedido de Transferência deverá ser requerido pelo Representante Comercial através de um pedido formal com assinatura (não há formulário especifico para o Pedido de Transferência) no CORE (Origem)
O Pedido de Transferência deverá ser acompanhado com o Processo de Cancelamento, a documentação é de acordo com a regra de Cancelamento do CORE(Origem)
Quando há pendências de anuidades o representante comercial deverá regularizar para que seja realizado o pedido de Transferência de Registro, inclusive o pagamento integral da Anuidade do Ano Vigente.
Não haverá pagamento de registro e ou quaisquer custas no CORE(Destino), somente a realização do Registro por Transferência.
Pedido requerido por terceiros deverá ser através de procuração especifica.
Necessidade do CORE(Origem) transferir a Pasta de Registro e Anotações da Empresa/Pessoa Natural para o CORE(Destino)
O Pedido de Transferência de Registro está regulamentado Resolução 2.084/2023do CONFERE.
Durante o Processo de Cancelamento por Transferência, haverá a comunicação entre os COREs (origem / destino), para a emissão da Pasta de Transferência de Registro e Anotações da Empresa/Pessoa Natural.
O Representante Comercial só poderá iniciar o Registro por Transferência no CORE (Destino), quando finalizar o processo de Cancelamento por Transferência (recebimento da Pasta de Transferência de Registro e Anotações da Empresa/Pessoa Natural).

QUANDO OCORRE A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE PESSOA JURIDICA (LTDA, S/A, UNIPESSOAL) E DE SEU RESPONSÁVEL TÉCNICO?

O Pedido de Transferência ocorre quando a empresa de Representação Comercial altera a sede de sua empresa para outra Unidade Federativa (UF), sendo comprovada nos documentos paralegais (Alteração de Contrato Social na JUCESP/Cartório e CNPJ) e quando ocorre a mudança de domicilio/residência do representante comercial (Pessoa Natural) e a Anuidade do Ano Vigente está paga no CORE(Origem), ficando dispensada de efetuar o recolhimento da Anuidade do Ano Vigente no CORE(Destino).

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CORE-SP (Origem) PARA OUTRO CORE(Destino)

CANCELAMENTO POR TRANSFERÊNCIA

DOCUMENTAÇÃO:

Todos os documentos deverão ser Cópias simples legíveis.

CANCELAMENTO DA PESSOA JURIDICA

1 – Pedido de Transferência, requerido formalmente – não há modelo padrão, deverá constar os dados cadastrais da Empresa e do Responsável Técnico requerer a Transferência, justificar o motivo, e informar o CORE (destino) – devidamente assinado.

2 – Alteração contratual onde conste a mudança da Sede da empresa para outra Unidade Federativa (UF) devidamente registrados no órgão competente e o CNPJ atualizado;

3 – Formulário de Requerimento de Cancelamento devidamente preenchido e assinado pelo administrador da empresa, solicitando o cancelamento do registro em vigor da empresa; (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-08/CORE-SP_Cancelamento.pdf)

4 – Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros do administrador;

5 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do administrador, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar.

CANCELAMENTO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

2 – Formulário de Requerimento de Cancelamento devidamente preenchido e assinado pelo Responsável Técnico, solicitando o cancelamento do registro em vigor da empresa; (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-08/CORE-SP_Cancelamento.pdf)

3 – Cédula de Identidade (data de emissão de no máximo 10 anos) e CPF e ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida e ou RNE para estrangeiros do Responsável Técnico;

4 – Comprovante de Residência recente de no máximo 03 meses em nome do Responsável Técnico, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deve anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar.

PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE OUTRO CORE(Origem) PARA CORE-SP(Destino)

REGISTRO INICIAL POR TRANSFERÊNCIA

REGISTRO DA PESSOA JURÍDICA

1 – Pasta de Transferência de Registro e Anotações da Empresa recebido pelo CORE(Origem) (digital e/ou impresso);

2– Alteração contratual onde conste a mudança da Sede da empresa para outra Unidade Federativa (UF) devidamente registrados no órgão competente e o CNPJ atualizado;

3 – Carteira de Identidade ou CNH (data de expedição -10 anos), ou RNE válido para estrangeiros, de todos os sócios;

4 – CPF de todos os sócios;

5 – Comprovante de residência recente (máximo 03 meses), de todos os sócios, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deverá anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e datar;

6 – Declaração de indicação do responsável técnico assinada por todos os sócios com a concordância do indicado, com reconhecimento de firma de todas as assinaturas. (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2023-03/4/Indicacao_RT_v_2023.pdf.

REGISTRO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

1 – Pasta de Transferência de Registro e Anotações da Pessoa Natural recebido pelo CORE(Origem) (digital e/ou impresso);

2 – Carteira de Identidade ou CNH (data de expedição -10 anos), ou RNE válido para estrangeiros, Responsável Técnico;

3 – CPF do Responsável Técnico;

4 – Comprovante de residência recente (máximo 03 meses), do Responsável Técnico, em caso de comprovante em nome de terceiros, o representante deverá anexar uma declaração de próprio punho, informando que reside no endereço do comprovante apresentado, assinar e data;

5 – Prova de estar em dia com as obrigações eleitorais – Certidão de Quitação Eleitoral (site: www.tse.jus.br); exceto estrangeiros;

6 – Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino (dispensável após completar 45 anos), exceto estrangeiros;

7 – Declaração de indicação do responsável técnico assinada por todos os sócios com a concordância do indicado, com reconhecimento de firma de todas as assinaturas. (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2023-03/4/Indicacao_RT_v_2023.pdf.

Observação: Se o Pedido de Transferência for requerido através de terceiros será necessário apresentar procuração específica, assinada pelo administrador da empresa/responsável técnico, dando amplos poderes para representá-lo perante o CORE-SP e cópia Cédula de Identidade (não pode ser superior a 10 anos a data de emissão) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida do procurador.

Link da Procuração para PJ: (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-01/PROCURAÇÃO%20PJ%20(2021).pdf)

Link da Procuração para o Responsável Técnico: (https://www.core-sp.org.br/arquivos/2021-01/PROCURAÇÃO%20PF%20(2021).pdf)

A documentação completa deverá ser apresentada pessoalmente junto ao CORE-SP ou encaminhada pelo e-mail (os representantes comerciais que moram na Grande São Paulo, deverão encaminhar para o e-mail: atendimento.sede@core-sp.org.br ; os representantes comerciais das demais cidades do interior do Estado e do litoral paulista, deverá encaminhar para o e-mail do escritórios seccional mais próximo de sua residência - https://www.core-sp.org.br/seccionais).