Um profissional sem o devido registro como representante comercial junto ao seu Conselho de classe, além de estar infringindo a Lei n° 4.886/65, prejudica a própria categoria. Proteger os interesses dos trabalhadores que atuam dentro da legalidade é dever do Core-SP e imprescindível, também, para o representante, pois assegura que seus direitos sejam observados e respeitados pelas representadas.

A empresa que o contrata sem o devido registro incorre o risco de ter reconhecido vínculo empregatício do profissional, além de estar ausente de segurança jurídica nas relações contratuais. Três documentos comprovam a habilitação do representante junto ao Core-SP: a identidade profissional, a certidão de registro e o certificado de registro.

Hoje, iremos focar na identidade profissional, também chamada de cédula profissional ou carteira de registro. Esse documento atesta o profissional enquanto representante comercial e, conforme o o artigo 2°, inciso III, da Lei n° 12.037/2009, possui fé pública e validade em todo o território nacional. Ou seja, caso você não esteja com seu RG (Registro Geral) em mãos, sua carteira do Core-SP atua como tal!

A cédula profissional é opcional e não tem custo algum, basta estar em dia com a anuidade no Core-SP e já ter colhido biometria, foto e assinatura – a partir disso, você pode solicitar a emissão presencialmente ou, se preferir, ela pode ser entregue via Correios, também sem taxas, junto de sua remessa mensal, no mês de vencimento.

Cada tipo de registro possui um modelo característico de identidade profissional, com cores e informações específicas, veja abaixo:

Representada, em caso de dúvida sobre a veracidade do documento ou sobre as informações nele presentes, entre em contato com o Core-SP por meio do e-mail atendimento@core-sp.org.br.

Estamos à disposição!

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